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Justiça determina mudanças no concurso público de Juazeiro do Norte

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Esmeraldo Paes, deferiu, na última sexta-feira (17), a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), tutela provisória de urgência antecipada, ordenando que o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) retifiquem o edital do concurso público municipal nº 001/2019, que prevê alterações nas folhas de resposta do certame. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 15 de maio e é assinada pelos promotores de Justiça Alessandra Monteiro, titular da 2ª Promotoria de Juazeiro do Norte, e Silderlândio Nascimento, em respondência pela 14ª Promotoria.
O concurso prevê o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva. As provas devem ocorrer nos dias 26 de maio (domingo próximo) e 9 de junho. Com a liminar, os responsáveis pelo concurso deverão destacar a folha de respostas, que será identificada por meio de um código de barras, de forma que a assinatura do candidato esteja separada das respostas da prova objetiva. Desta forma, o participante não será identificado por terceiros. Este modelo é o adotado em concursos públicos a nível nacional, como por exemplo, pelos certames promovidos pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UNB).
Com a alteração, as Promotorias de Justiça buscam garantir a segurança, a isonomia e o princípio da impessoalidade que regem os concursos públicos, evitando a possibilidade de haver direcionamento do certame, com a exigência do candidato assinar a folha de respostas da prova objetiva, conforme disposto no item 6.5.6 do edital, pois gabaritos em branco poderiam ser preenchidos posteriormente, ao se ter conhecimento de quem era a pessoa que assinou a folha de respostas.
O juiz determinou que as folhas de respostas fossem compostas de duas partes destacáveis, conforme solicitado pelo MP, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento, sob o argumento da vultuosa possibilidade de favorecimento de determinado candidato, identificado por sua assinatura na folha de respostas.
O Ministério Público ressalta que o Cetrede, ao tomar conhecimento da ação civil pública e antes mesmo da decisão judicial, informou que adotará as adequações necessárias, conforme solicitado; fato que, segundo as Promotorias de Justiça, denota a boa-fé da instituição organizadora.
Fonte:MPCE
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