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Decreto das armas é derrotado na CCJ e pode ser votado ainda hoje no Senado

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) levanta cartazes contra o decreto das armas na CCJ do Senado 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje os projetos que buscam derrubar o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL). Logo em seguida, um requerimento de urgência também foi aprovado, e um acordo entre líderes e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve levar a pauta para o plenário da Casa ainda hoje. O resultado foi construído a partir de um acordo entre os parlamentares contrários à política armamentista, maioria na CCJ. A costura foi confirmada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Se for aprovada hoje pelo plenário do Senado, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados, onde começará nova tramitação. O decreto que muda as regras de uso de armas e munições, editado em maio pelo presidente da República, é questionado no Senado por meio de PDLs (projetos de decreto legislativo). Os autores dos projetos afirmam que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um decreto. Com o apoio dos correligionários de Bolsonaro, o relator dos PDLs, Marcos do Val (Cidadania-ES), encaminhou voto pela rejeição dos projetos. O texto, no entanto, foi derrotado por 15 votos a 9.


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