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Após Lei Maria da Penha, medidas protetivas a mulheres em Fortaleza crescem 77 vezes


Em 2007, ano seguinte à assinatura da lei, o número de medidas concedidas às mulheres na capital cearense foi 68, aumentando para mais de 5,2 mil em 2018.


A Lei nº 11.340/06, batizada como Maria da Penha, completa 13 anos neste dia 7 de agosto, com muito a se comemorar em termos de proteção da vítima e punição do agressor, mas um infinito a se progredir nos dois âmbitos. Pelo menos 5.282 mulheres precisaram recorrer a medidas protetivas, em Fortaleza, no ano passado, para se resguardarem da violência, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O dado é quase 78 vezes maior do que o registrado em 2007, ano seguinte à assinatura da lei, quando a capital cearense contabilizou 68 medidas judiciais. De janeiro a junho deste ano, 3.814 medidas já foram concedidas no Ceará, pelos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte (que atende também aos municípios de Crato e Barbalha). Desde que a lei entrou em vigor, os números anuais seguiram em ascensão até 2017, quando 6.454 medidas foram concedidas, mas voltou a cair relativamente no ano passado, quando as mais de 5 mil medidas precisaram ser aplicadas. O dispositivo é fundamental para prevenir a violência extrema: o feminicídio. Em 2018, 462 mulheres foram mortas no Ceará, e mais 85 só até junho deste ano, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Contudo, milhares de cearenses conseguiram pedir ajuda a tempo: entre os meses de junho do ano passado e deste ano, 8.636 mulheres em situação de violência doméstica buscaram assistência no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado. Progressos Para a dona de casa Lilair de Souza, 53, as violações morais, físicas e psicológicas vieram antes de a lei existir: foram 20 anos sofrendo agressões do ex-marido. "Fiquei com ele por 22 anos, nos dois primeiros era tudo bem. Depois, começou a passar a noite fora, quando chegava eu tinha que estar no pé da porta pra abrir. Me batia, chutava, chamava de velha e feia. Ele chegou a me agredir com uma chave, levei dois pontos no queixo. Se fosse uma arma, teria me matado", relembra. Sem família em Fortaleza, já que nasceu no interior do estado, e sob total dependência econômica do ex-companheiro, a dona de casa chegava a ficar "trancada, sem nenhum centavo, sem poder sair". "Toda vida que eu ia denunciar, tinha o maior apoio, mas desistia. Ele ficava me adulando, ajoelhava nos meus pés, dizia que não ia fazer mais nenhum mal, eu acreditava e retirava a queixa. Mas eu voltava pra casa e ele fazia tudo de novo. Fui umas cinco vezes e voltei atrás, mas na quinta eu tava decidida a não querer mais". A violência só cessou em 2008, quando o companheiro morreu em um acidente de trânsito, antes de ser punido pelos crimes contra ela. "Eu venci, sou liberta. Não tem homem nenhum pra dizer que minha comida não presta, revistar minha vida", diz Lilair de Souza, dona de casa.

fonte: G1
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