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Cidades de 21 estados e do DF têm protestos contra lei de abuso de autoridade e a favor da Lava Jato

Bandeiras do Brasil, camisas verde-amarelas e com mensagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro predominavam no ato, em Fortaleza — Foto: José Leomar/Agência Diário
Manifestantes se reuniram em 46 cidades de 21 estados e no Distrito Federal, neste domingo (25), para protestar contra o projeto de lei de abuso de autoridade, que foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foram registrados atos em AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PR, PI, RJ, RN, RS, RO, SC, SE, SP e TO. Os protestos, que foram convocados pelo grupo Vem pra Rua, entre outros, também citam apoio à Lava Jato e ao governo Bolsonaro. Pedem ainda a indicação do procurador Deltan Dallagnol à Procuradoria-Geral da República. Também houve cartazes com críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Abuso de autoridade
O projeto de lei sobre abuso de autoridade foi aprovado pelo Congresso Nacional em 14 de agosto. O texto define cerca de 30 situações que configuram o crime de abuso de autoridade, como:
  • Obter provas por meio ilícito,
  • Decidir por prisão sem amparo legal;
  • Decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo;
  • Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito;
  • Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime;
  • Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados;
  • Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.
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